Credenciamento CNPq para importação

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq certificou a FUNAPE por mais 05 (cinco) anos a partir de 10/11/2009, para proceder a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, com os benefícios previstos na Lei nº 8.010, de 29/03/1990, alterada pela Lei nº 10.964, de 28/10/2004.

Com este credenciamento, a FUNAPE está sendo beneficiada pela Lei nº 8.010/90, que contempla as entidades de pesquisas, sem fins lucrativos, com isenção de tributos fiscais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que possibilita uma economia direta para os pesquisadores parceiros da Fundação na ordem de 62,63%.


Data: 20/01/10
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